Guarda compartilhada por país: presunções, tribunais e mudanças recentes

Nenhum dos países desta seção tem lei que presuma tempo igual de convivência. Sete estados americanos têm: Kentucky, Arkansas, Virgínia Ocidental, Flórida, Missouri, Mississippi e Louisiana trazem presunção ou comando legal de convivência igual ou conjunta. Mesmo esses admitem prova em contrário ou carregam uma exceção expressa, então nenhum deles garante um calendário 50/50. Em todo o resto, quem decide é o juiz, caso a caso, guiado por um padrão e por uma lista de fatores, e não por uma divisão pronta.

É a primeira coisa a saber sobre guarda compartilhada país por país: a maioria desses sistemas não responde na lei à pergunta quanto tempo eu fico com meus filhos. O direito de família é nacional — e nos Estados Unidos nem isso: não existe lei federal de guarda, só códigos estaduais separados, e é por isso que os Estados Unidos têm página própria e cada um daqueles sete estados também. A mesma palavra ainda pode pesar de formas diferentes de um lado e de outro da fronteira: num país é um status definido no código; no vizinho, é o que pais e advogados dizem, e que o legislador nunca escreveu.

A tabela abaixo é o índice. Cada linha traz um país, o termo que os pais de lá usam de fato, uma resposta em uma linha sobre haver ou não presunção de guarda compartilhada ou de tempo igual, e a data em que a página por trás foi conferida; siga a linha para o detalhe. Cada página nomeia o artigo em que se apoia, leva ao texto oficial, chama projeto de projeto e carrega a própria data de revisão. O que cada termo significa na prática é outra conversa: o glossário de guarda cobre os mais comuns.

A lei da guarda compartilhada, país por país

Como ler os rótulos de status destas páginas

Três rótulos fazem quase todo o trabalho nas listas de mudanças datadas, e a diferença entre eles decide se algo vale para você agora, mais adiante, ou possivelmente nunca.

• Em vigor — a regra vale hoje. Na Alemanha, os dispositivos sobre responsabilidade parental e convivência estão no Bürgerliches Gesetzbuch e valem como estão escritos: não nomeiam modelo de cuidado nenhum nem prescrevem divisão do tempo da criança, e é dessa lei que um juiz alemão parte nesta manhã.
• Anteprojeto ou projeto em tramitação — existe um texto, e é só isso. O Kindschaftsrechtsmodernisierungsgesetz (KiMoG) alemão é um anteprojeto do ministério: publicado em maio de 2026, consulta encerrada em julho de 2026 e, na última revisão, ainda um anteprojeto sem decisão do gabinete. Anteprojeto não tem data de vigência, e estas páginas nunca inventam uma.
• Aprovada, mas ainda sem vigência — adotada, sancionada e ainda não é a lei que alguém vive. A Noruega aprovou uma barnelova inteiramente nova em 20 de junho de 2025 (lei nº 40), cujo § 7-1 tiraria a condição de “motivos especiais” para a residência compartilhada. A entrada em vigor depende do Rei e nenhuma data foi marcada, então o juiz norueguês ainda aplica a lei de 1981: havendo desacordo entre os pais, precisa fixar a moradia com um deles, e só pode determinar delt bustad se houver motivos especiais.

Para um pai ou uma mãe, os dois últimos parecem iguais — nada mudou —, mas os motivos são diferentes, e a chance de virar lei também. Cada página mantém o rótulo que o registro oficial usa, data cada entrada e leva à fonte, para você ver de um olhar se está lendo lei ou proposta.

Perguntas frequentes

Fontes